LGBT – Decreto presidencial em debate. Foto: Roberto Soares

O decreto presidencial que garante a travestis e transexuais o direito de usar o nome social no serviço público federal foi tema de debate na reunião plenária desta terça. Edilson Silva, do PSOL, elogiou a iniciativa:

“É importante que esse direito seja extendido a toda a vida civil de todos os travestis e transexuais. Mas, por enquanto, diante de uma situação de crescimento do conservadorismo na sociedade brasileira, esse gesto da presidente da República se apresenta como um ato de coragem e que fortalece a cidadania nas fronteiras do nosso país.”

Já Pastor Cleiton Collins, do PP, criticou a fala de Edilson Silva. Ele afirmou que não concorda com o decreto, e que o País atualmente tem pautas mais importantes a serem discutidas:

“Eu, particulamente, não achei que foi uma grande conquista, merecedora de elogios. Gostaria que vossa excelência estivesse anunciando outras conquistas, as reais, da parte não somente do segmento LGBT, mas para todo mundo, para toda a sociedade. Para a educação, que não anda bem, a saúde, que não anda bem, entre outros problemas que nós temos enfrentado.”

Cleiton Collins questionou a eficácia da medida, afirmando que as pessoas deveriam fazer a alteração no registro civil e não apenas no crachá funcional. Em resposta, Edilson Silva afirmou que o mesmo direito que o Pastor tem de usar um nome social na vida pública, deve ser ser estendido a todos os cidadãos brasileiros.

Para Priscila Krause, do Democratas, o ato pode parecer pequeno diante do contexto geral das necessidades do País, mas que para os contemplados representa uma grande conquista.

“Cada vez que você tem a segurança da ampliação da cidadania dada a cada um, a gente tem uma evolução na sociedade, baseada no respeito. Ninguém obriga ninguém a nada. Mas a gente dá a possibilidade das pessoas exercerem o que são e exercerem a sua cidadania como são. Isso é uma questão de direito civil. ”

Na mesma linha, a deputada Teresa Leitão, do PT, afirmou que o decreto presidencial representa um passo adiante na luta contra o preconceito e pelo respeito à livre condição e orientação sexual que as pessoas desejam assumir.